DOIS PS:
Em 2002, Fausto Correia era contra os excedentários.
Fausto Correia aliás foi o Secretário de Estado que mais
funcionários Públicos meteu
O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fausto Correia.
O Sr. Fausto Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, ouvi com atenção a intervenção do Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda. Disse ele que o Decreto-Lei n.º 535/99 era uma lei socialista. Aceito isso como um rasgado elogio na exacta medida em que - e V. Ex.ª omitiu-o - a diferença que existe entre esse diploma e o Decreto-Lei n.º 193/2002 é apenas uma e fundamental: é que o Decreto-Lei n.º 535/99 não dava lugar à criação de excedentes e o Decreto-Lei n.º 193/2002 é a criação de excedentes! É apenas e só isto!De resto, a este respeito, a posição do PS foi sempre clara desde 1995. O PS, no seu programa eleitoral, em função do famigerado quadro de excedentes, propunha a sua eliminação, tendo negociado com os sindicatos o acordo salarial para 1996, publicado o Decreto-Lei n.º 14/1997, que extinguia o QEI, a par, também, do Decreto-Lei n.º 13/1997, que criava o Departamento de Reconversão, Classificação e Colocação da Redução de Pessoal.
Portanto, no que toca ao quadro de excedentes, houve uma linha de coerência desde 1995. Coerência essa que, de resto, justifica hoje o comportamento do PS ao arguir a inconstuticionalidade do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 193-A/2002, no sentido de ficar claríssimo que o PS não aceita, uma vez mais, que a fusão, reestruturação ou extinção de serviços dê lugar à criação de excedentes.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.
O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Sr. Presidente, de forma telegráfica, se possível, iria procurar responder às duas ou três questões que os meus colegas Deputados me colocaram.Sr. Deputado Bernardino Soares, efectivamente, em matéria de consensos, pelo que pude observar e analisar do que foi a trajectória desta Câmara ao longo dos últimos anos, saliento dois aspectos fundamentais que nos trazem aqui hoje, e dos quais não conviria desviar a nossa atenção: por um lado, a necessidade de reduzir o peso excessivo da Administração Pública e, por outro lado, a necessidade de reestruturar a nossa Administração Pública e o que isso implicaria, necessariamente, em termos de mobilização de funcionários, de alteração dos quadros e dos recursos humanos da Administração Pública. E, nesta matéria, havia consenso de todas as bancadas, tal como também houve consenso na adopção sistemática, desde 1984, do princípio da mobilidade do pessoal e dos recursos humanos da função pública.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O PS de José Sócrates não pensa como Fausto Correia e hoje acaba por aprovar e defender um diploma, que todos compreendem necessário, ao arrepio da linha seguida pelo Governo de António Guterres. Acho, aliás, que governar no sentido do ciclo económico foi o maior erro dos governantes socialistas da época. Hipotecaram este futuro que estamos hoje a viver. Em maré alta devemmos remar em contra ciclo. Foi, de resto, o que os Espanhós fizeram.
É o que dá ter tido na Administração Pública governantes populistas!