MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO SEM PAPAS NA LINGUA.

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO DURA E SEM MEDO!

Maria José Nogueira Pinto deu hoje conferência de imprensa onde se mostrou dura, cáustica, sem medo e sem papas na lingua. Falou de Paulo Portas sem nenhum medo ou subserviência. Falou dos que vêem na conquista de poder o seu único objectivo de vida porque nas suas vidas pessoais não consequem mostrar valor, olhando para o CDS-PP como a sua agência de interesses e emprego.

Há quem diga que as mulheres fazem falta na política, mas diríamos que fazem falta mulheres com esta fibra e com esta coragem. Coragem que, provavelmente, muitos homens, se no seu lugar, não teriam tido. Isto apesar de se saber que quando se apanham mulheres com esta força elas são muito mais odiadas que qualquer Homem que actuasse no mesmo sentido. Coisas da vida.

Quando a Maria José Nogueira Pinto, o nosso aplauso.

HAVERÁ ALGUM CERCO A COIMBRA? OU COIMBRA NÃO CONVENCE MAIS LISBOA?

Pereira da Silva abandona mercado 13 anos depois.Pereira da Silva foi vereador de Manuel Machado no primeiro mandato, mas há quem diga que tanto se entende bem com o PS como com o PSD. O facto é que nem os bons resultados da sua gestão demoveram o Secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro.

O Estado devia ter vendido a sua quota no Mercado Abastecedor de Coimbra em 2003.

Não o fez e agora vai ocupar a sua presidência, prescindindo de Pereira da SilvaPereira da Silva vai abandonar a presidência do Mercado Abastecedor de Coimbra (MAC), lugar que ocupa há 13 anos, para ser substituído por Rui Serôdio, representante do Estado no capital do MAC, substituindo o Conimbricense Pereira da Silva.

Fugindo a polémicas, o antigo vereador da equipa de Manuel Machado diz aceitar com naturalidade a sua substituição, tendo em conta que a SIMAB (Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores) tem a maioria do capital do MAC e desde 2005 (depois de uma fase em que acumulou grandes passivos) a sua gestão tem sido de «grande sucesso».

Todavia, alguns accionistas do MAC dizem não compreender esta troca, tendo em conta que o protocolo rubricado quando a SIMAB (empresa de capitais exclusivamente públicos) entrou no capital do MAC previa a sua saída há cerca de três anos.

Aliás, ainda há poucas semanas, o secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, apelava aos privados para que entrassem na gestão dos mercados públicos. «O Estado tem de trazer para o sector e para a sua gestão aqueles que sabem do sector. O que estamos a pensar é abrir parte do capital à privatização e podemos abrir a possibilidade de outros virem aqui gerir este tipo de mercado», assumia Serrasqueiro durante a inauguração do Mercado Abastecedor da Região de Faro (MARF), mas reportando-se à totalidade da rede (Braga, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro).

PAULO PORTAS COMEÇA MAL O SEU REGRESSO À VIDA POLÍTICA

CDS: Conselho Nacional convoca congresso apesar da vitória das directas

A mesa do Conselho Nacional do CDS-PP decidiu convocar um congresso extraordinário, com base no requerimento apresentado pela distrital de Leiria que reuniu as mil assinaturas necessárias ao agendamento da reunião magna. A decisão foi tomada já depois dos conselheiros terem aprovado a realização de directas para a eleição do presidente do partido.

A direcção do CDS entendeu que, apesar da vitória da posição de Paulo Portas, o requerimento tem precedência sobre a decisão tomada na reunião de hoje.
A decisão enfureceu os apoiantes de Paulo Portas, levando a que presidente do Conselho Nacional, Maria José Nogueira Pinto, tenha abandonado a sala onde decorreu a reunião entre ameaças e insultos. Em declarações aos jornalistas, a responsável admitiu mesmo que poderá sair do partido por não se rever na atitude dos congressistas. "A imagem do CDS está muito prejudicada. Eu própria tenho dúvidas se me vou manter neste partido", disse, salientando que "uma sociedade democrática tem de ter regras".

A polémica estalou depois de anunciados os resultados dos requerimentos apresentados quer pela direcção (propondo a realização de um congresso estatutário) quer pelos apoiantes de Portas. Este documento propunha três alternativas para a saída da actual crise – realização de um congresso electivo, de um congresso estatutário ou de eleições directas – e foi esta última solução a preferida dos conselheiros, obtendo 65,3 por cento.No entanto, Maria José Nogueira Pinto entendeu que as directas só podem decorrer depois da realização de um congresso.

"Não é uma decisão minha. Nos termos dos estatutos, perante um requerimento com mais de mil assinaturas, eu só tenho de convocar um Conselho Nacional que aprove os regulamentos do congresso", explicou.

Maria José Nogueira Pinto justificou a manutenção da reunião de hoje – que tinha na ordem de trabalhos quer a marcação de um congresso, quer a discussão de directas – com uma cláusula contida no requerimento de Leiria.

A cláusula previa a suspensão da iniciativa dos militantes apenas se o Conselho Nacional aprovasse regularmente um congresso.Segundo Maria José Nogueira Pinto, esta cláusula não se verificou e, portanto, tornou-se necessário convocar o congresso pedido pelos militantes de Leiria. "Eu sou uma mulher sem medo, a minha obrigação era convocar um congresso", disse.

Vilar vai regressar à vereação em Abril

in campeão das províncias

Em carta dirigida, há 10 meses, ao presidente da CMC, Luís Vilar afirmou ter suspendido o mandato ao abrigo de um “inadiável imperativo de consciência, em ordem a garantir a transparência e a absoluta honorabilidade às funções e ao respectivo desempenho”.
O nosso Jornal noticiou, a 20 de Abril de 2006, que o líder concelhio do PS/Coimbra tinha sido constituído arguido no âmbito de um inquérito desencadeado para averiguar indícios de prática de corrupção e tráfico de influências.

“Sempre afirmei e reafirmo estar de consciência tranquila e que, ao suspender o mandato, o fazia para que não existisse qualquer perturbação na área judicial”, disse Luís Vilar, sexta-feira, através de uma declaração para a acta de uma reunião da Comissão Concelhia do PS/Coimbra.

Volvidos 11 meses sobre a constituição de arguido e após me ter aconselhado com o meu advogado, Alfredo Castanheira Neves, decidimos que não há mais motivos para continuar afastado do exercício das funções de vereador (...)”, afirmou Luís Vilar na mais recente reunião do órgão partidário a que preside.

O POLITICAE não alcança se o ilustre vereador deixou de sentir o "inadiável imperativo de consciência", ou se passou a achar que a oposição do PS na Câmara, não obstante a sua situação face à Justiça e apesar da AINDA presunção de inocência de qualquer arguído no direito penal português, já não é prejudicada pelo facto de se encontar nessa condição de arguído.
De qualquer forma, qual golpe de rins, gostaríamos apenas, como cidadãos, de ter uma explicação lógica, que pudesse fazer sentido e, sobretudo, que afastasse a mais que lógica e racional explicação de que se não regressasse agora perderia o mandato.
Por fim, o POLITICAE agora começa a entender as razões dos partidos em geral para manterem um silêncio sepulcral quando a justiça atinge os seus membros eleitos. É que, de facto, nuns casos há quem suspenda ou renuncie aos respectivos mandatos até que tudo seja devidamente esclarecido (Paulo Pedroso)mesmo que com prejuizos próprios e mesmo que no final sejam inocentados e outros casos há em que os políticos não conseguem manter qualquer lógica de comportamento político e regressam sem que nenhum facto tenha alterado a sua condição inicial e tudo isto perante o mesmo silêncio sepulcral dos directórios partidários.
Importante seria, a bem da credibilizalção da política que as direcções partidárias emanassem directrizes objectivas que se aplicassem a todos sem excepção.

NO REINADO DE PAULO PEREIRA COELHO À FRENTE DA CCDRC

in campeao das províncias

Jovem firma andou meses a facturar só à Lusitânea

A firma Bioevent tinha apenas uma semana de existência quando foi consultada, pela Associação para o Desenvolvimento do Turismo na Região Centro (ADTRC), no sentido de apresentar uma proposta para prestação de serviços a propósito da campanha de promoção da última edição do Campeonato da Europa de Futebol (Euro/2004).

A indicação consta das conclusões preliminares de uma auditoria às contas da ADTRC, assunto a que o “Campeão” se referiu nas edições de 28 de Setembro de 2006 e de 01 de Março de 2007.
A apresentação da proposta, que implicou ajuste directo, foi justificada, segundo o documento a que tivemos acesso, pela “experiência prévia e participação activa” da referida firma na elaboração da candidatura da Associação à medida I.5 do Programa Operacional do Centro.
Como a candidatura do plano de promoção da região Centro no âmbito do Euro foi apresentada em meados de Janeiro de 2004, os auditores fazem notar ser “possível questionar como poderá ter havido participação activa” da Bioevent se a empresa então ainda nem existia (a sua constituição ocorreu a 18 de Fevereiro).

Por outro lado, as cinco primeiras facturas emitidas pela Bioevent tiveram como destinatária a ADTRC, única cliente da referida firma num horizonte de três meses e meio (compreendido entre 18 de Fevereiro e 04 de Junho de 2004).
Acresce, segundo os auditores, que a realização de cinco espectáculos a cargo dos Harlem Globetrotters foi objecto de um contrato celebrado a 18 de Maio enquanto a decisão de adjudicação por parte da Associação para o Desenvolvimento do Turismo na Região Centro data de 29 de Junho.

Como temos noticiado, as contas da instituição, que beneficiou de fundos comunitários para a referida campanha (cerca de quatro milhões de euros), estão a ser sujeitas a auditoria por iniciativa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC).

As conclusões preliminares aludem, nomeadamente, a falta de concursos públicos e limitados, eventual entrega de propostas fora de prazo, omissões em matéria de prestação de garantias bancárias e dispensa da exigência de caução por ocasião da celebração de alguns contratos.

Quanto à criação da marca Lusitânea, foi admitida apenas uma proposta no montante de dois milhões de euros, da autoria da firma Brandia, sendo que, após modificação do conteúdo da mesma, o valor do encargo passou para perto de 270.000 euros (acrescido de IVA).
Ainda assim, os auditores assinalam que não observaram qualquer acta inerente à necessária negociação entre a ADTRC e a Brandia, tendo alertado para a presumível violação do Decreto-Lei nº. 197/99.

PERGUNTAMOS: A Bioevent não foi aquela empresa que fez CARLOS ENCARNAÇÃO "despedir" a sua vereadora Teresa Violante ? Não é a empresa do então Presidente da JSD de Coimbra?

E ESTA EIM ? LUIS SANTARINO DISPONÍVEL PARA SER CANDIDATO A PRESIDENTE DA BRIOSA.

O sócio dos estudantes Luís Santarino manifestou hoje inteira disponibilidade para se candidatar às próximas eleições do clube, afirmando-se como alternativa à actual direcção, presidida por José Eduardo Simões. "Desde que o Eng.º José Eduardo Simões assumiu há mais de três anos a presidência do clube por motivos de saúde do Dr. João Moreno, que estou disponível para ser alternativa à actual direcção, porque nunca acreditei num projecto sem rosto e sem alma", disse Luís Santarino em declarações à Agência Lusa.

Santarino, de 57 anos, acrescenta ainda: "Na Académica está tudo mal, desde o plano desportivo, financeiro ou até mesmo de instalações. Não há um projecto. Nunca um homem só construiu coisa alguma. Veja-se o caso da Académica Briosa XXI, prometida há quatro anos pelo actual presidente".
O sócio n.º 431 da Briosa, com mais de 40 anos de filiação, entende que "a direcção não tem condições para gerir o clube até ao fim do mandato, ou seja, até Dezembro" e defende que "a próxima época deveria ser preparada por outras pessoas".
"Quando os órgãos deixarem de ter condições de funcionar, defendo que haja logo eleições e não uma Comissão Administrativa", afirmou Luís Santarino, que espera que as eleições sejam marcadas e definido o calendário eleitoral na próxima Assembleia-Geral, cuja convocação já foi solicitada por cerca de cinquenta associados. De acordo com os estatutos do clube, as eleições devem realizar-se até 15 de Abril do ano em que decorra o acto eleitoral, mas também prevêem que as mesmas possam ser marcadas no final dos três anos de mandato.

Entre centenas de outras perguntas que assaltam os nossos espíritos, uma sobressai: é sabido por todos que, nos dias de hoje, Homem que não tenha Dinheiro (e não estamos a falar de trocos) e Poder (e aqui estamos a falar de Poder à séria) não pode ser Presidente sequer do lousanense, por isso confessamos a nossa curiosidade quanto à estratégia e método a usar por Santarino para suprimir este já handicap fatal, para não falar de muitos outros...

VIDE EM http://www.record.pt/noticia.asp?id=738383&idCanal=7

GOVERNO PENSA EM TRANSFERIR PARA AS AUTARQUIAS ACÇÃO SOCIAL, GESTÃO DO PESSOAL NÃO DOCENTE DAS ESCOLAS E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR

JOAQUIM MOURÃO, Presidente da Câmara de Castelo Branco pelo PS, quer centros educativos. Maria de Lurdes Rodrigues participou, ontem, em Castelo Branco, numa sessão de trabalho que juntou meia centena de autarcas, presidentes de conselhos executivos e elementos da comunidade escolar do concelho. No final, o presidente da autarquia local, Joaquim Morão (PS), afirmou que o encerramento de escolas não é um drama.

“É um assunto falado com alguma polémica e tem de ser desdramatizado. Não temos qualquer problema em assumir o encerramento de escolas, sem qualquer drama”, disse o autarca. Morão acrescentou que no concelho – onde três das 31 escolas públicas do primeiro ciclo deverão encerrar no próximo ano lectivo – existem três centros educativos “perfeitamente definidos” (Castelo Branco, Alcains e São Vicente da Beira) para onde serão transferidos os alunos da escolas que encerram. “A questão é resolvida da melhor maneira, assumida por nós, pelas escolas e agentes educativos”, disse.

SERRA PACHECO PODE SAIR DAS ÁGUAS DO MONDEGO

Dúvidas quanto à possibilidade legal de Serra Pacheco poder continuar no cargo de administrador executivo levaram ao adiamento, para o próximo dia 28 de Março, da eleição dos órgãos sociais da empresa Águas do Mondego para o triénio 2007/ 2009, que estava agendada para a assembleia-geral de ontem.

Em causa estará a intenção do Governo impedir que administradores executivos acumulem a reforma com a remuneração relativa aos cargos que desempenham.
Serra Pacheco confirmou ao Diário de Coimbra a existência de dúvidas legais nesta matéria.

«Adiou-se a eleição para uma melhor clarificação jurídica. Trata-se de uma legislação que atinge igualmente os autarcas», explicou, referindo-se aos casos de Fátima Ramos (presidente da Câmara de Miranda do Corvo) e Jorge Bento (presidente da Câmara de Condeixa), que integram o Conselho de Administração da empresa em representação dos municípios que a integram.
Esta situação provoca, por outro lado, um impasse na troca de administradores, e que o Diário de Coimbra deu conta na edição do passado dia 27 de Fevereiro.

Tudo apontava para que Nelson Geada deixasse o cargo de administrador executivo da empresa Águas do Zêzere e Côa para assumir as mesmas funções na Águas do Mondego, por troca com João Damasceno.

Agora, tudo depende da possibilidade, ou não, de Serra Pacheco continuar na empresa multimunicipal de abastecimento de água e saneamento. Se este antigo responsável máximo pelos SMASC sair, é possível que Geada e Damasceno fiquem os dois na Águas do Mondego.Na assembleia-geral de ontem, foram aprovados, por unanimidade, o relatório de gestão e contas relativos a 2006.

LUIS VILAR REGRESSA AO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA PARA EVITAR TER DE RENUNCIAR AO MANDATO.

BAPTISTA IRRITADO COM O GOVERNO, DISPARA EM DIRECÇÃO A VÁRIOS MINISTROS DO GOVERNO.

BAPTISTA CRITICA NOS JORNAIS "PÚBLICO" E "SOL" O EXECUTIVO DE JOSÉ SÓCRATES.

O Presidente da distrital rosa e deputado não gostou da decisão do Ministro da Agricultura de deslocalizar os serviços regionais da Agricultura para Castelo Branco.

Quanto ao Ministro António Costa, Baptista não gostou da forma como decorreu o PRACE-Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, afirmando que o Ministro não partilhou as decisões com os deputados do PS, centralizando tudo em meia dúzia de pessoas.

* Indicação de Sócrates para Presidente da Comissão de Economia e Finanças também terá deixado Baptista irritado

Outro facto que, apesar de não criticado pelo deputado socialista e Presidente da distrital de Coimbra, terá deixado Baptista agastado foi a indicação de José Sócrates para Presidente da Comissão de Economia e Finanças que recaiu em Rui Vieira.

Baptista, depois de ter substituido João Cravinho na Comissão de Economia para defender o OE 2007, tinha expectativas em poder um dia vir a presidir àquela comissão, sobretudo depois de alguns jornalistas e jornais do Centro terem vaticinado com o referido protagonismo assumido no final do ano 2006 uma possível entrada para o executivo de José Sócrates numa eventual remodelação.

REFORMA DA FUNÇÃO PÚBLICA.

O sistema de remunerações será objecto de reforma obedecendo aos
seguintes princípios:

A remuneração terá as seguintes componentes:
a) Remuneração-base, incluindo o subsídio de férias e de Natal;
b) Suplementos;
c) Prémios de desempenho.

• Existirá uma tabela remuneratória única que englobará a totalidade dos níveis remuneratórios susceptíveis de serem utilizados nas posições remuneratórias de todas as carreiras, gerais ou especiais, dos trabalhadores da AP.
  
• Dado o seu estatuto constitucional as Magistraturas terão uma tabela remuneratória específica.
  
• O número de níveis remuneratórios da tabela e o montante correspondente a cada um desses níveis remuneratórios é objecto de acto regulamentar do Governo, fixado anual ou plurianualmente, após negociação sindical.

• Tendo em vista premiar o mérito excepcional do trabalhador revelado na avaliação do seu desempenho, o dirigente máximo do serviço, ouvido o Conselho Coordenador de Avaliação, através de acto pormenorizadamente fundamentado, cujo teor integral é afixado em local próprio do serviçopúblico e publicado na 2.ª série do Diário da República, pode alterar a sua posição remuneratória para outra que lhe seja superior.

• Deve eliminar-se a natureza automática e permanente de quaisquer suplementos remuneratórios, pressupondo, naturalmente, que complexos funcionais específicos se encontram remuneratoriamente reconhecidos na respectiva remuneração base.

• Em matéria de suplementos, seguir-se-á um princípio de limitação, por forma a que só existam quando:
  a) os trabalhadores tenham condições de trabalho transitórias que não correspondam às condições normais dos seus postos de trabalho, e apenas enquanto tais condições perdurarem;
  b) os trabalhadores tenham, nos postos de trabalho que ocupam, condições de trabalho permanentes que outros trabalhadores da mesma carreira, categoria ou área funcional, colocados em diferentes postos de trabalho, não são obrigados a enfrentar, e apenas enquanto aquelas condições perdurem.

• Os suplementos constituirão, em regra, montantes determinados e não percentagens da remuneração-base.

• Aos trabalhadores que obtenham classificações mais elevadas na avaliação de desempenho, pode ser atribuído um prémio pecuniário, de prestação única, no quadro das disponibilidades orçamentais destinadas a esse fim.

E PARA O METRO MONDEGO QUEM SERÃO OS LAUREADOS?

QUEM VAI SER NOMEADO PARA O PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ?

A MEDIATIZAÇÃO DA JUSTIÇA TRAZ VANTAGENS E OS JORNALISTAS ESTÃO DE PARABÉNS.

“A mediatização da Justiça traz vantagens e os jornalistas estão de parabéns".

Declarou a advogada Arménia Coimbra no programa “Praça da República”, da Rádio Regional do Centro (96.2 FM), onde participaram outros dois causídicos, Francisco Rodeiro e Ricardo Castanheira.

Nesta edição dedicada essencialmente às questões da Justiça, transmitida no passado sábado, entre as 11h00 e as 13h00, e realizada no Hotel D. Luís, a jurista considerou existirem “assuntos que, sem os órgãos de comunicação social, nunca viriam para a praça pública”, sustentando que a mediatização “é mais benéfica do que prejudicial”.

Ricardo Castanheira entende ser importante o papel dos jornalistas, chamou a atenção para alguns riscos que se correm com uma má informação - “é grave dizer-se que uma pessoa é acusada quando está apenas constituída arguida” -, mas reconheceu que muitas vezes a justiça “é mais célere quando o caso vem nos jornais”.

FILHA DE JOAO GOUVEIA ENTRA PARA CÂMARA DE SOURE ISENTADA DE ESTÁGIO.

A filha do Presidente da Câmara Municipal de Soure entrou para os quadros de pessoal técnico superior da Câmara Municipal de Soure sendo dispensada do respectivo estágio como a lei obrigará.

A filha do autarca foi classificada num concurso de ingresso em primeiro lugar.

O PSD reagiu violentemente a esta situação, lembrando que João Gouveia foi eleito Presidente de Câmara pelo PS nas últimas eleições autárquicas, tendo sido Presidente de Câmara durante 8 anos pelo PSD, deputado europeu pelo PSD e candidato à liderança social democrata contra Paulo Pereira Coelho.