ESTATUTO PROFISSIONAL DA GNR VETADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O Presidente da República veta Estatuto Profissional da GNR.
Entre outras razões está em causa o facto de se prever a atribuição da 4.ª estrela ao Comandante-Geral da GNR. Defendem os militares que isso equivaleria ao MAI criar uma 4.º ramo das formas armadas. Invoca a oposição em coro que o MAI quis fazer o "jeito" ao General Mourato Nunes que publicamente desde 2006 vem dizendo que estaria apenas à espera da 4.ª estrela para ir embora e passar à reserva. 4.ª estrela essa que no futuro próximo pela via do exército não obterá.

COMENTÁRIO:
Andou mal o Governo aqui. Fez, aparentemente, uma Lei à medida do General Mourato Nunes!

MÁRIO RUIVO VAI CONQUISTANDO ESPAÇO.

MÁRIO RUIVO - CANDIDATO À DISTRITAL ROSA - CONSEGUE PARTIR O CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ E PODE COMEÇAR A FAZER ESTRAGOS.

Mário Ruivo aposta fortemente no concelho da Figueira da Foz pois já percebeu que em Coimbra tudo ficará muito dividido pelo que é um concelho que acabará por não ser decisivo.
Conta com Oliveira do Hospital em peso, uma das maiores concelhias, conta em fraccionar a Figueira da Foz e há quem avance que João Paredes perdeu o controle da sua concelhia.

Conta com metade de Soure e aposta forte em Góis e Lousã.

Terá de investir em Montemor , Penacova e Mira. pelo peso que estas concelhias comportam, apesar do inédito posicionamento do seu adjunto, Pedro Coimbra, Presidente da Concelhia de Penacova, que apoia Victor Baptista e que deu várias tacadas em Mário Ruivo, apesar de ser referido que Pedro Coimbra o incentivou umas vezes de forma mais explicita, noutras de forma implicita, a protagonizar um movimento do género. Este afirma, em sua defesa que se o fez fê-lo noutro contexto e nunca contra o actual lider federativo.

Aliás será interessante perceber como ficará o relacionamento dos dois pós-processo eleitoral, uma vez que não obstante o importante distanciamento das questões partidárias com as questões de Estado, sabemos que não é fácil fazer essa gestão de sentimentos. E de facto quebrou-se pelo menos um elo na confiança e lealdade tão necessárias entre Director Regional e adjunto que não deixará de influenciar comportamentos futuros. Aliás veja-se o que sucedeu com Carlos Encarnação e Horácio Pina Prata em processo em tudo semelhante.

Depois falta conquistar os concelhos mais pequenos que tanto num cenário de discutir a vitória, como num cenário de não ser envergonhado e esmagado podem ser importantes como sucede com Tábua, Pampilhosa da Serra, Arganil, Miranda do Corvo, Condeixa, Penela e Poiares. Isto apesar de se saber que em Penela conta com o apoio fervoroso do Presidente da Concelhia, Luis Filipe.

A ver vamos como Ruivo conseguirá trabalhar, pela primeira vez, contra o poder instalado com quem dormiu tanto tempo!

NÃO SERÁ NADA FÁCIL.

LIGAÇÕES PERIGOSAS ENTRE PSD E GRANDE CONSTRUTORA CIVIL: SOMAGUE

OBJECTIVAMENTE SOMAGUE PAGOU FACTURA AO PSD ENQUANTO PSD ERA GOVERNO.

PSD recebeu financiamento ilícito da Somague
O Tribunal Constitucional deu como provado o financiamento ilegal do PSD por parte da Somague. Foram 233 mil euros pagos pela construtora à empresa Novodesign em nome do PSD. As contas dizem respeito a 2002.

O PSD violou a Lei do Financiamento dos Partidos, incorrendo em ilegalidades objectivas. O Tribunal Constitucional deu como provado o financiamento ilegal do Partido Social-Democrata em 2002.Em causa está uma prestação de serviços da empresa Novodesign ao PSD que foi facturada em nome da Somague SA.O pagamento por terceiros de despesas de um partido é considerado um financiamento indirecto e torna-se ilegal se estiver fora dos limites previstos pela lei - o que aconteceu neste caso.

O PSD não conseguiu explicar as contas durante a fase de investigação. As infracções agora provadas são puníveis com coimas para o partido, para os dirigentes responsáveis e para as empresas envolvidas.A situação foi denunciada no ano passado pela Direcção Geral de Impostos à Entidade das Contas e Financiamentos Político, quando uma factura suspeita foi detectada numa inspecção do Fisco à sociedade Brandia Creating, que é proprietária da Novodesign.

Os inspectores encontraram uma factura emitida à construtora Somague SA, com data de 15 de Março de 2002, com o valor de 233415 euros. Durante a inspecção foram encontradas mais sete facturas com o mesmo valor e a mesma data com a indicação de «serviços prestados ao PPD-PSD». Este conjunto de facturas foi anulado e foi emitida uma factura única com o mesmo valor para ser cobrada a Somague.Segundo a agência Lusa, os funcionários da Novodesign disseram à Polícia Judiciária que foi o próprio PSD que pediu que as facturas dos serviços fossem emitidas à Somague.

O pagamento por terceiros de despesas em aproveito de um partido político é considerado um donativo ilegal. Os donativos de pessoas singulares são aceites mas com o limite de 30 salários mínimos mensais.

O líder do PSD, Marques Mendes, reconheceu hoje que "seria melhor" se situações que envolvem a SOMAGUE e o partido não acontecessem mas garantiu que, se houver alguma irregularidade, o partido assume a responsabilidade.

COMENTÁRIO: e esta eim??!!! Marques Mendes volta a surpreender pela negativa, desta vez para afirmar que o PSD lá estará para assumir todas as responsabilidades que decorrem do partido ter recorrido ao financiamento de uma sua dívida de campanha à Somague, grande construtiora civil, sempre potencial oponente em vários concursos públicos lançados pelo Estado, tendo como protagonista do "negócio" o Secretário de Estado das Obras Públicas laranja.

Bom valha-nos isso! Pelo menos Marques Mendes asume a responsabilidade e depois de assumida põe um ponto final no assunto como se tudo ficasse resolvido e definitivamente corrigido e tratado!

O PSD não consegue convencer os portugueses que é realalternativa!

PS exige assessor da sua confiança

O Partido Socialista exigiu ontem que o presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, viabilize a nomeação de um assessor para os quatro vereadores socialistas.

“Seremos nós a indicar esse assessor técnico e político”, declarou o vereador Vítor Baptista à agência Lusa, clarificando uma solicitação que o PS tem vindo a fazer a Encarnação e que o próprio líder da Federação Distrital de Coimbra do PS reiterou, na passada segunda-feira, na reunião quinzenal do executivo. Baptista, que é também deputado à Assembleia da República, recordou que o PS “já faz este pedido há uma série de meses”, sem que Carlos Encarnação tenha dado uma resposta definitiva nesse sentido.

“Lamento que o presidente da Câmara esteja a evitar sermos nós a escolher a pessoa que vai apoiar os vereadores do PS. Queremos nós indicarmos quem entendermos, ou que Carlos Encarnação assuma que não quer ‘dar’ o assessor”, disse. Vítor Baptista defendeu que o apoio aos vereadores eleitos pelo seu partido deverá ser garantido por um funcionário que já trabalhe na autarquia, para evitar o aumento de encargos com pessoal. (...) sublinhou, insistindo na necessidade de uma pessoa que tenha a confiança dos representantes do partido na Câmara Municipal, à semelhança da Câmara de Lisboa, presidida pelo ex-ministro António Costa, o que classificou como uma “boa referência” nesta área.

COMENTÁRIO: Se a moda pega vai ser o bom e o bonito. Realmente o poder autárquico, cada vez me convenço mais, ajudou a transformar a política autárquica e os respectivos políticos em política de bairro e políticos caciques.

Não conseguem os políticos compreender as diferenças que há entre a gestão de uma capital, mais complexa que a maioria dos Minitérios, com cerca de 11.000 funcionários.

A Lei dos eleitos locais e a das atribuições e competências das autarquias locais nada dizem quanto ao direito da oposição ter um ou mais assessores. Muito pelo contrário. Apenas dá essa possibilidade aos Presidentes de Câmara e Vereadores com tempo inteiro. E compreende-se. Afinal, no exercício das suas funções executivas precisam de ser apoiados e aconselhados por pessoas da sua confiança técnica, pessoal e política. Tal como sucede no caso dos juizes do Tribunal Constitucional que ainda há pouco tempo viu um seu Juiz nomear o próprio filho alegando precisamente precisar dessa confiança pessoal.

Agora pergunto: para que serve um assessor de um conjunto de vereadores sem pelouro que reunem de 15 em 15 dias ? Os vereadores da oposição não conseguem trabalhar sozinhos e fazer o seu percurso de aternativa ao poder? Não lhes basta terem uma sala onde podem receber quem querem e trabalhar todos os dias se assim o desejarem? Não lhes basta poderem ter acesso a todos os funcionários, pedir todos os documentos que quiserem, pedir os pareceres e tudo o que entenderem necessário ao seu trabalho de oposição?

Assim o determina o Estatuto da Oposição onde estão consagrados precisamente os direitos da oposição.

É evidente que Lisboa e, admito, o Porto são realidades que se afastam de todas as outras Câmaras, as Câmaras ditas de 2.ª e 3.ª linha. Apesar de o que sucede na Câmara de Lisboa não estar consagrado na Lei, sou capaz de entender a sua eventual necessidade, apesar de não concordar com a atribuição, mesmo em Lisboa, de assessores aos partidos da oposição.

O país está farto de assessores fora da Lei! Avençados a quem se lhes chamam de adjuntos e assessores. Já bem bastam os que a Lei impõe!

Se existe uma lei que consagra os direitos da oposição autárquica e não está lá dito que ter um ou mais assessores é um desses direito é porque o legislador entendeu que não seria necessário.

Todavia, o dr. Victor Baptista é uma das peças do poder legislativo. Porque não ensaia propor essa alteração na Assembleia da República ao Estatuto da opisição?

Estou curioso para saber o que lhe dirá José Sócrates e o PS!

Num momento onde as mordomias, os tachos e as avenças para os amigos dominam o dia a dia dos partidos que detêm o poder (PS, PSD, CDS, PCP, BE) nas Câmaras do país, como reagirá o parlamento a uma proposta que oficialize esta interessante opinião de Victor Baptista que apenas tem aparecido na Comunicação Social Nacional para reinvindicar tachos, lugares e lugaritos para os "seus", ainda que, felizmente, sem qualquer sucesso!

COMUNICADO

O POLITICAEHOUSE inicia a partir da próxima semana uma nova etapa na sua existência.

A partir do dia 20 de Agosto e com 2/3 dos Administradores de regresso à lusa Atenas e à Figueira da Foz iniciamos a actividade do blogue com uma nova linha editorial.

Teremos 2 dias por semana dedicados a comentar medidas do Governo e as propostas alternativas da oposição, bem como falaremos da política nacional/internacional.

Naturalmente que a política cá do burgo, de Coimbra e Figueira da Foz, mantêm a preponderância.