PS exige assessor da sua confiança

O Partido Socialista exigiu ontem que o presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, viabilize a nomeação de um assessor para os quatro vereadores socialistas.

“Seremos nós a indicar esse assessor técnico e político”, declarou o vereador Vítor Baptista à agência Lusa, clarificando uma solicitação que o PS tem vindo a fazer a Encarnação e que o próprio líder da Federação Distrital de Coimbra do PS reiterou, na passada segunda-feira, na reunião quinzenal do executivo. Baptista, que é também deputado à Assembleia da República, recordou que o PS “já faz este pedido há uma série de meses”, sem que Carlos Encarnação tenha dado uma resposta definitiva nesse sentido.

“Lamento que o presidente da Câmara esteja a evitar sermos nós a escolher a pessoa que vai apoiar os vereadores do PS. Queremos nós indicarmos quem entendermos, ou que Carlos Encarnação assuma que não quer ‘dar’ o assessor”, disse. Vítor Baptista defendeu que o apoio aos vereadores eleitos pelo seu partido deverá ser garantido por um funcionário que já trabalhe na autarquia, para evitar o aumento de encargos com pessoal. (...) sublinhou, insistindo na necessidade de uma pessoa que tenha a confiança dos representantes do partido na Câmara Municipal, à semelhança da Câmara de Lisboa, presidida pelo ex-ministro António Costa, o que classificou como uma “boa referência” nesta área.

COMENTÁRIO: Se a moda pega vai ser o bom e o bonito. Realmente o poder autárquico, cada vez me convenço mais, ajudou a transformar a política autárquica e os respectivos políticos em política de bairro e políticos caciques.

Não conseguem os políticos compreender as diferenças que há entre a gestão de uma capital, mais complexa que a maioria dos Minitérios, com cerca de 11.000 funcionários.

A Lei dos eleitos locais e a das atribuições e competências das autarquias locais nada dizem quanto ao direito da oposição ter um ou mais assessores. Muito pelo contrário. Apenas dá essa possibilidade aos Presidentes de Câmara e Vereadores com tempo inteiro. E compreende-se. Afinal, no exercício das suas funções executivas precisam de ser apoiados e aconselhados por pessoas da sua confiança técnica, pessoal e política. Tal como sucede no caso dos juizes do Tribunal Constitucional que ainda há pouco tempo viu um seu Juiz nomear o próprio filho alegando precisamente precisar dessa confiança pessoal.

Agora pergunto: para que serve um assessor de um conjunto de vereadores sem pelouro que reunem de 15 em 15 dias ? Os vereadores da oposição não conseguem trabalhar sozinhos e fazer o seu percurso de aternativa ao poder? Não lhes basta terem uma sala onde podem receber quem querem e trabalhar todos os dias se assim o desejarem? Não lhes basta poderem ter acesso a todos os funcionários, pedir todos os documentos que quiserem, pedir os pareceres e tudo o que entenderem necessário ao seu trabalho de oposição?

Assim o determina o Estatuto da Oposição onde estão consagrados precisamente os direitos da oposição.

É evidente que Lisboa e, admito, o Porto são realidades que se afastam de todas as outras Câmaras, as Câmaras ditas de 2.ª e 3.ª linha. Apesar de o que sucede na Câmara de Lisboa não estar consagrado na Lei, sou capaz de entender a sua eventual necessidade, apesar de não concordar com a atribuição, mesmo em Lisboa, de assessores aos partidos da oposição.

O país está farto de assessores fora da Lei! Avençados a quem se lhes chamam de adjuntos e assessores. Já bem bastam os que a Lei impõe!

Se existe uma lei que consagra os direitos da oposição autárquica e não está lá dito que ter um ou mais assessores é um desses direito é porque o legislador entendeu que não seria necessário.

Todavia, o dr. Victor Baptista é uma das peças do poder legislativo. Porque não ensaia propor essa alteração na Assembleia da República ao Estatuto da opisição?

Estou curioso para saber o que lhe dirá José Sócrates e o PS!

Num momento onde as mordomias, os tachos e as avenças para os amigos dominam o dia a dia dos partidos que detêm o poder (PS, PSD, CDS, PCP, BE) nas Câmaras do país, como reagirá o parlamento a uma proposta que oficialize esta interessante opinião de Victor Baptista que apenas tem aparecido na Comunicação Social Nacional para reinvindicar tachos, lugares e lugaritos para os "seus", ainda que, felizmente, sem qualquer sucesso!