CARTA DO PROFESSOR PEDRO BINGRE A VICTOR BAPTISTA

As palavras e os actos urbanísticos de Victor Baptista


Escrito por Pedro Bingre do Amaral*
21-Jun-2007
Segundo nos diz alguma imprensa nacional e regional, o dirigente socialista aeminiense Victor Baptista mostra-se preocupado com a política de solos do nosso país: em pouco mais de uma semana expôs reiteradamente perante os repórteres a sua pouca confiança no sistema jurídico do nosso ordenamento do território.
No Campeão das Províncias de há quinze dias lançou a suspeita sobre umas misteriosas compras de terrenos conimbricenses que putativamente hão-de ser reclassificados como urbanizáveis no PDM de segunda geração. No jornal Público de penúltima segunda-feira o mesmo autarca afirmava que os municípios enfrentam problemas criminais “essencialmente ligados a processos de urbanização” que “são ultrapassáveis com uma nova lei de solos”.

Estes depoimentos de Victor Baptista nada têm de original: desde há sensivelmente um ano várias vozes públicas deprecam com cada vez mais sonora frontalidade as perversidades económicas, sociais, ambientais e – já agora – estéticas das nossas leis urbanísticas. Os bastonários das Ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros fizeram-no com veemência nas rádios e nos jornais; a Associação Nacional dos Municípios Portugueses fê-lo em publicações e congressos; as organizações ambientalistas Quercus e Liga para a Protecção da Natureza não se cansam de denunciar este problema que nenhuma das infâmes “perequações urbanísticas” resolve. No plano político houve já iniciativas parlamentares por parte do Bloco de Esquerda, seguida pelo anúncio de um futuro debate alargado sobre mais-valias urbanísticas organizado pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. O próprio autor destas linhas tem aunado a sua voz a esse coro de contestatários.

Não é grave, apesar de tudo, que falte originalidade nas palavras de Victor Baptista a propósito da falta de uma Lei de Solos, desde que o mesmo supra essa carência com novidade e arrojo nos seus actos políticos necessários à resolução do problema. Será pelos actos, e só por eles, que poderá marcar a diferença. E para isso será necessário ter a imensa coragem de propor uma profundíssima revisão de toda a ordem legal conexa ao Ordenamento do Território, desde a Lei de Solos propriamente dita à Lei de Bases do Ordenamento e a toda a fiscalidade do património imobiliário.

Como alternativa esta tarefa hercúlea Victor Baptista poderá limitar-se a denunciar os os efeitos inevitáveis da infame legislação urbanística portuguesa: o enriquecimento súbito e sem causa válida de todos aqueles que viram os seus terrenos receber alvará de loteamento; o caos resultante da maximização de mais-valias urbanísticas por via do aumento dos índices e da multiplicação de alvarás; a pauperização das autarquias a braços com os encargos indirectos que as urbanizações lhes impõem; o endividamento por décadas de toda uma geração de jovens que adquire a sua primeira habitação a preços desorbitados e especulativos. Poderá denunciar, mas quer queira quer não continuará a ser conivente com estas injustiças sempre que dos seus actos políticos resultar a aprovação de todo e qualquer alvará de loteamento.
Que virtudes deverão ter as futuras leis urbanísticas pelas quais deverá pugnar Victor Baptista? Permito-me a liberdade sugerir várias.

Desde logo, deverão garantir que todos os cidadãos são tratados de modo economicamente idêntico perante os Planos de Ordenamento: da sua aprovação não deverá resultar o enriquecimento de uns nem o empobrecimento de outros. Caso contrário, continuar-se-á a violar o princípio da igualdade inscrito na Constituição da República Portuguesa. Se um terreno rústico for reclassificado de urbanizável e por esse mero facto se valorizar 20.000%, como é frequente, essa valorização deve ser retida integralmente pelo erário público. Se um terreno rústico for incorporado na Reserva Ecológica Nacional, o proprietário deve ser ressarcido dessa menos-valia recebendo do Estado o valor original do solo agrícola.

Para assegurar a integral posse pública das mais-valias urbanísticas será necessário ter o bom-senso e a prudência de seguir os melhores exemplos que nos oferece o Direito Comparado, decretando o acto de lotear uma exclusiva prerrogativa da Administração Pública; é preciso pois ter a coragem de seguir as pisadas dos países mais desenvolvidos e interditar os loteamentos de terrenos privados. Enquanto o acto jurídico-administrativo de lotear deve ser público, já o acto concreto de edificar deve poder ser privado.
Para assegurar que haja uma efectiva liberalização da construção civil e uma salutar competição entre empreiteiros é necessário que haja acesso a lotes edificáveis em solos municipalizados, ofertados em abundância em hastas públicas. Para assegurar que a especulação não retenha lotes nem edifícios expectantes será necessário criar uma tributação do património que premeie o uso imediato e produtivo dos imóveis, em detrimento da sub-utilização.

Estas medidas legislativas nada têm de original. Os seus méritos podem ser aquilatados no terreno: desde logo em Portugal, na qualidade das urbanizações construídas antes da catastrófica privatização dos loteamentos a partir de 1965; Coimbra deve os seus melhores bairros aos loteamentos públicos da primeira metade do século XX. Compare-se o bairro Norton de Matos (loteamento público anterior a 1965) com o bairro do Monte Formoso (loteamento privado posterior àquele ano) para dissipar-se qualquer dúvida sobre os méritos relativos de uns e outros loteamentos. Ou então comparem-se os urbanismos europeus: que comparação pode haver entre a qualidade dos mais recentes loteamentos públicos, digamos, de Cambridge, com os loteamentos privados mais recentes de Coimbra? A diferença vê-se a olho nu e dispensa comentários.

Terá Victor Baptista a coerência, a coragem e o mérito de encetar os ingentes trabalhos políticos a que o comprometeram as suas afirmações perante a imprensa? Irá então lutar por uma nova Lei de Solos nas tribunas e nos aerópagos? Esperemos para ver. Em caso afirmativo, merecerá o apreço de todos os eleitores. Em caso negativo, todos os eleitores desapontados esperarão que, no mínimo, passe a denunciar sem demora e com rigoroso detalhe todas as injustiças económicas e descalabros ecológicos que o nosso actual ordenamento do território produz por todo o lado, dia após dia.

*Docente do Ensino Superior e elemento da Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza