AUTARCAS DA CAMARA DE COIMBRA NÃO PERDERÃO MANDATOS. MP DECIDIU.

COIMBRA
Eurostadium não fará cair autarcas.
AUTARCAS AGIREM DE BOA-FÉ E EM ORDEM AO INTERESSE PÚBLICO.

Ministério Público decidiu não instaurar acção de perda de mandatos aos autarcas que votaram favoravelmente o licenciamento do Eurostadium, considerado nulo pelo tribunal.O MP considerou que o presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, e os vereadores que votaram a favor do licenciamento do Eurostadium, empreendimento anexo ao Estádio Cidade de Coimbra, agiram sem culpa e visando o interesse público.

A acção de perda de mandato tinha sido requerida pelo Bloco de Esquerda junto da Procuradoria do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, na sequência de uma decisão judicial daquele tribunal que declarou nulo o empreendimento, na parte habitacional, por violar o Plano Director Municipal (PDM).Segundo o Jornal de Notícias, no despacho de arquivamento, o MP considera não existirem razões para a perda de mandato por “inexistência de culpa na actuação dos membros da Câmara de Coimbra que aprovaram o licenciamento do Eurostadium”.

Mas “os vereadores do PS têm uma interpretação diferente do MP e estão a estudar a interposição de uma acção de perda de mandato” aos vereadores que votaram favoravelmente o licenciamento do Eurostadium, que poderá ocorrer já esta semana.