
A Polícia Judiciária tem as averiguações que lhe cabe fazer praticamente concluídas, pelo que o inquérito no âmbito do qual ambos são arguidos será enviado ao MP, a entidade titular da acção penal com competência para o arquivar ou deduzir acusação.
Nos termos do Código de Processo Penal, a constituição de arguido é obrigatória sempre que haja inquérito visando determinada pessoa e esta preste declarações perante qualquer autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal.
A eventual acusação poderá dar lugar a um pedido de abertura de instrução, da iniciativa de qualquer dos arguidos. Se isso acontecer e for proferido despacho de pronúncia, pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC), segue-se a audiência de julgamento. Caso o TIC opte pelo despacho de não-pronúncia, o MP pode recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra, cuja decisão assume carácter definitivo em matéria de pronúncia ou de arquivamento dos autos.
Luís Vilar foi constituído arguido na última Primavera, como noticiou o “Campeão” a 20 de Abril de 2006, tendo suspendido o mandato de vereador da Câmara de Coimbra por um ano (inicialmente por um período de três meses, a que se seguiu outro com a mesma duração e finalmente um de seis meses).
Caso não reassuma o lugar na vereação dentro de dois meses e meio, terá de renunciar ao mandato.
5 comentários:
Porque será um determinado Presidente de Junta do PS não queria que os eleitos do PS pedissem uma sindicância à Procuradoria Geral da República, desde 1990 até agora?
Pois é, Vilar, a coisa está a apertar...
Pois é, Vilar, a coisa está a apertar...
Na ultima AM de Coimbra o Vilarices e o Vassalto fizeram uma triste figura.
Nunca pensei que os tostões tivessem mais peso que os co..ões.
Diz lá quem era esse presidente de junta...
Enviar um comentário