DOMINGOS NÉVOA E LUIS VILAR SERÃO INVESTIGADOS EM BREVE PELO MP.

As suspeitas que recaem sobre o empresário Domingos Névoa e o seu amigo Luís Vilar, presidente da Comissão Concelhia do PS/Coimbra, no âmbito do caso da Bragaparques (assunto a que aludimos nas duas anteriores edições), serão apreciadas dentro de pouco tempo pelo Ministério Público.

A Polícia Judiciária tem as averiguações que lhe cabe fazer praticamente concluídas, pelo que o inquérito no âmbito do qual ambos são arguidos será enviado ao MP, a entidade titular da acção penal com competência para o arquivar ou deduzir acusação.
Nos termos do Código de Processo Penal, a constituição de arguido é obrigatória sempre que haja inquérito visando determinada pessoa e esta preste declarações perante qualquer autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal.
A eventual acusação poderá dar lugar a um pedido de abertura de instrução, da iniciativa de qualquer dos arguidos. Se isso acontecer e for proferido despacho de pronúncia, pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC), segue-se a audiência de julgamento. Caso o TIC opte pelo despacho de não-pronúncia, o MP pode recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra, cuja decisão assume carácter definitivo em matéria de pronúncia ou de arquivamento dos autos.
Luís Vilar foi constituído arguido na última Primavera, como noticiou o “Campeão” a 20 de Abril de 2006, tendo suspendido o mandato de vereador da Câmara de Coimbra por um ano (inicialmente por um período de três meses, a que se seguiu outro com a mesma duração e finalmente um de seis meses).
Caso não reassuma o lugar na vereação dentro de dois meses e meio, terá de renunciar ao mandato.

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