VEREADORES SOCIALISTAS EM 2004 VOTARAM FAVORAVELMENTE.

Acta da sessão de Câmara de 15/06/2004.

Acordo de Utilização do Estádio Cidade de Coimbra

O Sr. Vereador Luís Vilar começou a sua intervenção lendo o seguinte documento:

“1-Lamentamos que não nos tenha sido presente o parecer do advogado síndico da Câmara Municipal.
2-Julgamos que a assumpção da posição da Câmara deve conter:
a) O futebol-espectáculo é hoje uma realidade importante para o nosso País e Coimbra tem interesse em ter uma equipa na Super Liga;
b) O clube que, no presente e no passado, tem maiores credenciais para assumir essa presença á a Associação Académica de Coimbra/Organismo Autónomo de Futebol;
c) A atribuição a este clube do estatuto de clube residente é um facto que julgamos merecer o acordo da grande maioria dos conimbricenses e dos socialistas;
d) Por estatuto de clube residente entendemos a cedência em condições a acordar do direito de rentabilizar os espaços e demais potenciais receitas decorrentes de tal estatuto;
e) O protocolo de acordo deve:
- prever um período de renegociação;
- a possibilidade de rescisão no caso da Associação Académica de Coimbra/Organismo Autónomo de Futebol deixar de competir nos campeonatos profissionais;
- a garantia da possibilidade de utilização do Estádio pelas equipas de Atletismo e de Judo;
- prever a possibilidade de a Câmara Municipal de Coimbra poder utilizar -com o acordo do clube residente- o referido espaço, para iniciativas próprias;
- o direito de reserva de um número restrito de lugares para assistir a qualquer iniciativa que ali ocorra;
- a garantia da legalidade do protocolo da cedência do espaço;
f) Simultaneamente, a Câmara Municipal de Coimbra deve assumir um conjunto de compromissos, visando:
- A existência de um apoio que estabilize economicamnete o União de Coimbra;
- Idem, o Olivais Futebol Clube e Sport Clube Conimbricense;
- A resolução da existência de um campo de futebol para o Clube de Futebol Taveirense.
g) Centro de Medicina Desportiva a constituir de imediato;
h) Este acordo, com algumas alterações de objectividade no clausulado, vem na sequência de outras cedências de espaços municipais, nomeadamente:
- à Escola da Noite;
- ao Teatrão;
- Centro de Artes Visuais”.

Disse ainda o Sr. Vereador que os Vereadores do Partido Socialista iriam votar favoravelmente o documento apresentado pelo Sr. Presidente com base nesta sua intervenção que servirá como justificação do seu voto.