As normas que regem as pensões de reforma do Conselho de Administração do Banco de Portugal têm, no seu ponto 4.º, uma “garantia de reforma” que estipula o seguinte: “O Banco de Portugal, através do seu Fundo de Pensões, garantirá uma pensão de reforma correspondente ao período mínimo de cinco anos, ainda que o membro do Conselho de Administração cesse funções, a qualquer título”.
As pensões atribuídas aos membros do Conselho de Administração do Banco Central são actualizadas, a 100 por cento, na base da evolução das retribuições dos futuros Conselhos de Administração, sem prejuízo dos direitos adquiridos, especifica o ponto 6 das referidas normas.
O ponto 7 regula a cumulação de pensões, consagrando a possibilidade de, “obtida uma pensão de reforma do Banco de Portugal, o membro do Conselho de Administração pode obter nova pensão da Caixa Geral de Aposentações [CGA], ou de outro qualquer regime, cumulável com a primeira”.
Para além da pensão, os membros reformados do Conselho de Administração gozam de todas as regalias sociais concedidas aos administradores no activo (carro e cartão de crédito) e também aquelas dadas aos trabalhadores da instituição.
DOIS JAGUAR A CAMINHO
A frota de automóveis do Banco de Portugal é de fazer inveja a muitos ministérios.
Os contratos de ‘leasing’ das viaturas têm a duração de três anos, sendo os modelos renovados após esse período.
Recentemente, foi divulgado que a administração encomendou no passado mês de Dezembro seis nova viaturas; três Volkswagen Passat, dois Audi A4 e um Mercedes classe E.
No entanto, o CM sabe que, a somar a estes estão também encomendados dois Jaguar que deverão ficar adstritos a directores da instituição.
Recorde-se que, segundo um estudo realizado pelo ‘Central Banking Journal’, o Banco de Portugal é a terceira instituição de supervisão que mais gastos tem com pessoal em percentagem do PIB (0,08 por cento) entre os 30 países da OCDE, só superado pelo banco grego e islandês.
ALGUNS DOS REFORMADOS DO BANCO CENTRAL
Nome: Campos e Cunha- Cargo que ocupava: Vice-governadorInício da reforma: 2002, por cessação de funções- Valor da reforma: 8000 euros
Nome: Tavares Moreira- Cargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18cInício da reforma: 1 de Junho de 1999 – negociada- Valor da reforma: 3062 euros
Nome: Miguel Beleza- Cargo que ocupava: Técnico consultor de nível I - cInício da reforma: 1 de Novembro de 1995 – negociada- Valor da reforma: 3062 euros
Nome: Cavaco Silva- Cargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18b Início da reforma: 15 de Julho de 2004 – por limite de idade - Valor da reforma: 2679 euros
Nome: Octávio Teixeira - Cargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18aInício da reforma: 1 de Dezembro de 2001 – negociada-Valor da reforma: 2385 euros
Nome: Ernâni Lopes - Cargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18 Início da reforma: 1 de Setembro de 1989 – negociada - Valor da reforma: 2115 euros
1 comentário:
José Abrefechaportas - 2005 - reforma 290 euritos
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