VAMOS VER QUEM REALMENTE QUER CONSTRUIR UM FUTURO MELHOR!

PS QUER MESMO LIMITAR MANDATOS.

A VER VAMOS SE O PSD DE MARQUES MENDES É COERENTE.

O PS pediu hoje o adiamento da votação da proposta do Governo sobre limitação de mandatos para tentar negociar um acordo com o PSD para que este princípio seja aplicado já nas próximas autárquicas.
O diploma - que limita a três mandatos consecutivos os cargos de primeiro-ministro, dos autarcas e presidentes dos governos regionais - deveria ser votado na especialidade na reunião desta manhã da Comissão de Assuntos Constitucionais.
No entanto, o vice-presidente da bancada socialista Vitalino Canas propôs que a votação fosse adiada, o que mereceu o apoio imediato do vice-presidente da bancada do PSD Montalvão Machado.
"O PS é que sugeriu este adiamento. O objectivo é que seja possível haver um consenso para que esta lei possa entrar em vigor nas próximas eleições autárquicas", adiantou Montalvão Machado, em declarações à agência Lusa.
Questionado pela agência Lusa, Vitalino Canas disse apenas que "ainda não havia condições para votar o diploma" e assegurou que o PS levará a proposta do Governo a votação final global no plenário a 28 deste mês.
Segunda-feira, o deputado do PS tinha afirmado não ter sido possível "encontrar um consenso" com o PSD - que apenas aceita limitar os mandatos dos autarcas - e que a proposta seria levada a votação para que os sociais- democratas assumissem "as suas responsabilidades".
Recordando que o diploma precisa de uma maioria de dois terços para ser aprovado, Vitalino Canas sustentou na altura que a proposta iria ser chumbada pelo PSD "simplesmente por receio do presidente do Governo Regional da Madeira", Alberto João Jardim, que seria abrangido pela legislação.
Também a votação dos projectos do PS e do PSD de alteração à lei eleitoral autárquica - matéria relacionada com a limitação de mandatos - foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais.
Socialistas e sociais-democratas deram a entender que limitariam os seus projectos ao ponto que reduz de 30 para 12 dias o período de dispensa de serviço dos candidatos às eleições autárquicas, por não existir acordo quanto ao sistema dos executivos camarários, mas não confirmaram essa intenção.
Quanto ao período de dispensa, o PS defendeu inicialmente que este excluísse os candidatos suplentes às autárquicas, mas, salientando não existir um limite máximo de suplentes a estas eleições, sugeriu depois que fosse também incluído o número mínimo - um terço dos candidatos - de suplentes previsto por lei.
Por outro lado, a alteração proposta pelo PSD prevê que seja aplicado a estas situações o Código de Trabalho, sendo atribuídos a todos os candidatos, efectivos e suplentes, 12 meios dias de dispensa e apenas com direito a um terço da remuneração.