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in campeão das provincias...

JORNAL CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS PEDE A LUIS VILAR, À LUZ DO NOVO CÓDIGO PROCESSO PENAL, AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAR ESCUTAS.

O “Campeão” acaba de pedir autorização a Luís Vilar para publicar os excertos de escutas telefónicas em que é interveniente, efectuadas no âmbito do inquérito ao abrigo do qual lhe foi deduzida acusação pelo Ministério Público.
Idêntico pedido foi enviado a seis pessoas com quem o líder concelhio do PS/Coimbra trocou impressões.


Ainda que tenha terminado a fase de segredo de Justiça, uma nova norma do Código de Processo Penal, em vigor há mês e meio, proíbe, sob pena de desobediência simples, a reprodução de excertos de escutas sem consentimento dos intervenientes.
A proibição, que inspira dúvidas ao titular da Procuradoria-Geral da República, tem sido posta em xeque por vários juristas de renome.


O professor catedrático de Direito Manuel Costa Andrade defendeu, na semana passada, que “o valor da liberdade de Imprensa não pode ser pura e simplesmente esquecido” e acrescentou que “o interesse público da informação prevalece, geralmente, sobre outros interesses”.
Neste contexto, o jurista insurgiu-se contra a criminalização de quem divulgue o teor de escutas telefónicas depois da conclusão de um inquérito.


O “Campeão” espera receber até meados da próxima semana as respostas das pessoas a quem pediu consentimento para proceder à reprodução.


Aguardemos todos já que...." QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME".