Caso da Bragaparques em Coimbra: Suspeitas na iminência de serem apreciadas pelo MP

As suspeitas que recaem sobre o empresário Domingos Névoa e o seu amigo Luís Vilar, presidente da Comissão Concelhia do PS/Coimbra, no âmbito do caso da Bragaparques (assunto a que aludimos nas duas anteriores edições), serão apreciadas dentro de pouco tempo pelo Ministério Público.

Três eixos na investigação

A abertura do inquérito foi desencadeada por uma denúncia anónima presumivelmente relacionada com a angariação de fundos para as campanhas das eleições autárquicas.
Destinada a averiguar indícios de prática de corrupção e tráfico de influências, a investigação tem-se pautado por três eixos – caso da Bragaparques, venda e arrendamento do antigo edifício dos Correios sito na avenida de Fernão de Magalhães (Coimbra) e eventual colaboração de Luís Vilar com a firma Certoma (vide edição de 19 de Outubro de 2006).

A investigação sobre o caso dos Correios (a que aludiremos mais à frente) acabou por transitar para a alçada do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa em virtude de ter sido efectuado um negócio com contornos semelhantes na capital e de haver inquéritos realizados por duas inspecções-gerais (a do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a das Finanças).

O fato de a investigação ao caso da Bragaparques, cujo negócio com a Câmara de Coimbra data de 1999, ser a que se encontra em fase mais adiantada levou alguns jornais a aludir à constituição de Luís Vilar como arguido quando o “Campeão” noticiou (há duas semanas) que Domingos Névoa, sócio-gerente daquela empresa, se encontra na mesma situação processual.
Presumivelmente inocentes – pode nem sequer ser-lhes deduzida acusação –, Névoa e Vilar são instados a explicar os contornos das relações entre ambos e as circunstâncias em que uma carrinha alugada pela Bragaparques terá estado ao serviço do PS antes de, aparentemente, ter sido registada em nome de uma familiar do dirigente socialista.
Fontes partidárias ouvidas pelo nosso Jornal garantem que a referida viatura nunca esteve adstrita, em 2001, à campanha eleitoral autárquica em que Manuel Machado se bateu pela reeleição para a presidência da Câmara conimbricense.

Eventuais pressões da Bragaparques no sentido de acelerar o processo tendente à abertura do estacionamento adjacente à avenida de Fernão de Magalhães terão levado um então vereador a encarar a renúncia ao mandato uns meses antes do respectivo termo (Dezembro de 2001).
Vários membros do executivo municipal correspondente ao quadriénio 1998/2001 foram questionados pela PJ sobre se se tinham sentido pressionados para aprovar o projecto da empresa de Domingos Névoa e a desafectação do «Bota-abaixo» do domínio público da Câmara.

Quanto ao antigo edifício dos Correios (vide edições de 1 de Junho de 2006 e de 25 de Janeiro de 2007), Luís Vilar terá intervindo na angariação de arrendatários para a Demagre, firma que teve como sócios dois gerentes da empresa multinacional Tramcrone/TCN (a que ele esteve ligado como consultor).
«Braço instrumental» da TCN, a Demagre comprou, em 2003, o referido edifício e vendeu-o, imediatamente a seguir, a Gespatrimónio Rendimento (um fundo de investimento imobiliário aberto, gerido por ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliário, SA), tendo lucrado cerca de 4,7 milhões de euros.
A Demagre tomou de arrendamento o prédio e subarrendou-o, tendo embolsado cerca de 12,5 milhões de euros (a que foram deduzidos encargos com obras e outros) quando os inquilinos passaram a responder apenas perante a Gespatrimónio.
O União de Coimbra, segundo o ex-presidente Simões da Costa, chegou a ser sondado por Luís Vilar, na qualidade de consultor da TCN, para também tomar de arrendamento uma parcela do referido imóvel, mas o definhamento do bingo pôs de parte esse cenário.