Sócio-gerente da Bragaparques constituído arguido em Coimbra

in http://www.campeaoprovincias.com/noticias.asp?id=6495

O sócio-gerente da firma Bragaparques Domingos Névoa foi constituído arguido no âmbito de um inquérito aberto em Coimbra para averiguar os contornos da junção de dois lotes no «Bota-abaixo», operação que abriu caminho à duplicação dos lugares de estacionamento subterrâneo junto à avenida de Fernão de Magalhães, apurou o “Campeão”.

A Polícia Judiciária ouviu o empresário e o ex-presidente da Câmara Municipal de Coimbra Manuel Machado, na qualidade de declarante, bem como membros da vereação correspondente ao quadriénio 1998/2001. Nos termos do Código de Processo Penal, a constituição de arguido é obrigatória sempre que haja inquérito visando determinada pessoa e esta preste declarações perante autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal. À constituição de arguido tanto poderá seguir-se a dedução de acusação, a cargo do Ministério Público (MP), como o arquivamento do processo, caso o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) conclua pela falta de provas.

A CMC deliberou a 19 de Dezembro de 1997 (volvidos cinco dias sobre eleições autárquicas) vender em hasta pública dois lotes de terreno destinados ao arranjo urbano do «Bota-abaixo» (local onde tinham sido feitas demolições vários anos antes ao abrigo do desejo de construção da avenida central, concebida para ligar a de Fernão de Magalhães à rua da Sofia).

Consultados alguns departamentos camarários, o assunto voltou a reunião do executivo municipal em Fevereiro de 1999 para introdução de ajustamentos e reformulações ao regulamento de venda, tendo o processo sido aprovado com o voto desfavorável dos quatro vereadores social-democratas e do edil eleito pela CDU.
Ao abrigo da hasta pública, em Junho de 1999, um lote foi adjudicado à Bragaparques, por 225.000 contos (mais de um milhão de euros) e outro à firma Construções Gonçalves & Carrilho por 922.000 contos (4,61 milhões de euros).Por ocasião da desafectação do domínio público das duas parcelas, a Bragaparques deu conta de um acordo firmado com a Gonçalves & Carrilho por forma a proceder à junção dos espaços para estacionamento no subsolo.

Segundo a acta de uma reunião camarária de Fevereiro de 2000, o regulamento da hasta pública não impunha um máximo de área para estacionamento, pelo que a construção de 900 lugares (em vez dos 400 inicialmente previstos) não terá contrariado o espírito e o regulamento da operação de venda.

Ao aludir a um “estranho negócio”, o vereador Gouveia Monteiro (CDU) entendeu que o pedido de junção configurava “clara violação da cláusula 2.5 das condições de venda em hasta pública”. Na perspectiva do vereador da CDU, o contrato de permuta celebrado entre a Gonçalves & Carrilho e a Bragaparques sofria de irregularidade por supostamente se aproximar de uma venda fictícia.