quinta-feira, fevereiro 01, 2007

ANTÓNIO COSTA NÃO ESQUECEU MANUEL MACHADO.

Apesar de a Liderança distrital ter esquecido Manuel Machado em muitas circunstâncias, António Costa parece não se ter esquecido das suas qualidades políticas e de trabalho.

Responsabilidades da ANSR:

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, tem por missão o planeamento e coordenação a nível nacional de apoio à política do Governo em matéria de segurança
rodoviária, bem como a aplicação do direito contra-ordenacional rodoviário.

A ANSR ainda prossegue outras funções:

a) Contribuir para a definição das políticas no domínio do trânsito e da segurança rodoviária;
b) Elaborar os Planos Nacionais de Segurança Rodoviária bem como os documentos estruturantes relacionados com a Prevenção Rodoviária;
c) Elaborar estudos de legislação em matéria rodoviária e propor a sua actualização, bem como a adopção
de outras medidas que visem o ordenamento e disciplina do trânsito;
d) Regular e superintender as auditorias de segurança rodoviária, nos termos da lei, fiscalizar o cumprimento das disposições legais sobre trânsito e segurança rodoviária, e assegurar o processamento e gestão dos autos
levantados por infracções ao Código da Estrada;
e) Uniformizar e coordenar a acção fiscalizadora das demais entidades intervenientes em matéria rodoviária,
através da emissão de instruções técnicas e da aprovação dos equipamentos de controlo e fiscalização do trânsito, e exercer as demais competências que a lei, designadamente o Código da Estrada e legislação complementar rodoviária, lhe cometam expressamente;
f) Promover o estudo das causas e factores intervenientes nos acidentes de trânsito e assegurar a existência
e o funcionamento de um Observatório de Segurança Rodoviária.

O apoio administrativo e logístico necessário ao funcionamento da ANSR é assegurado pela colocação de pessoal na ANSR pela Secretaria- Geral do MAI, respectivamente pelo Secretário-Geral e Secretário-Geral Adjunto.

A ANSR é dirigida por um presidente, coadjuvado por um vice-presidente, equiparados respectivamente a Director-Geral e Subdirector-Geral.

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