GOVERNADORES CIVIS NÃO ENTREGAM DECLARAÇÃO AO TC

in http://www.correiomanha.pt/

Quinze governadores civis dos 18 distritos não entregaram a declaração de rendimentos de 2005 no Tribunal Constitucional (TC). Apesar de a Lei obrigar à actualização do documento, só as governadoras de Castelo Branco, Maria Serrasqueiro, e da Guarda, Maria Borges, cumpriram a legislação. Em Évora, Fernanda Carvalho, por ter assumido funções em Outubro último, terá até ao final deste ano para entregar a declaração.
A maioria dos faltosos justifica a falta com a ignorância da Lei. (GRAVE)

Maria Serrasqueiro, casada com o actual secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, declarou ter recebido 43 517 euros em 2005. Face a 2001, data do último documento entregue no TC, perdeu 9735 euros brutos anuais.

Em Lisboa e no Porto, dois principais distritos do País, as governadoras não entregaram declarações. Maria Adelaide Rocha, na capital, auferiu perto de 72 mil euros em 2004, mas não actualizou os valores de 2005.
Na cidade Invicta, Isabel Oneto disse já ter enviado a última declaração. No ano passado recebeu 55 936 euros, mais 39 mil do que em 2004.

José Medeiros, governador de Leiria, que há dois anos recebeu 69 734 euros, disse ter ganho em 2005 "o salário e os subsídios de férias e Natal correspondente a quatro meses de deputado e de sete meses e 26 dias de governador civil".
O valor anual rondará 70 mil euros.
António Martinho, de Vila Real, admitiu que só recentemente foi alertado para os prazos e esclareceu ter ganho 52 409 euros, em 2005.

Quanto aos governadores civis de Faro, António Pina, Coimbra, Henrique Fernandes, Beja, Manuel Monge, e Viana do Castelo, José Guerreiro, alegaram desconhecimento da Lei para não terem entregue a declaração de rendimentos de 2005.