Discussão sobre o Orçamento de Estado para 2006.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.
O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, para além dos argumentos que já foram invocados, penso que a matéria regulamentada neste artigo 41.º ainda tem uma particularidade: é porque é importante que o cidadão em geral conheça as empresas que são devedoras perante a segurança social até porque, muitas das vezes, os vencimentos dos funcionários de tais empresas são sujeitos a desconto para esse fim mas as contribuições não são entregues à segurança social e, mais tarde, os próprios funcionários, que não tiveram conhecimento disso, são surpreendidos com tal facto.Penso que, nesta questão relativamente à segurança social, o Governo procede bem ao inserir esta norma na lei orçamental. Trata-se de um princípio de transparência e de dar conhecimento, em particular aos funcionários que descontam para a segurança social e não sabem que os seus descontos não são entregues à entidade devida.
Nós concordamos.
Por isso pedimos que esta intervenção sirva de exemplo a todos os empresários, sócios com funções executivas ou sem elas, da Região Centro, da lousã a Miranda, de Cantanhede à Figueira da Foz, do comércio tradicional, às grandes superfícies, do calçado aos texteis, das pedras aos mármores.
1 comentário:
engraçado ser o deputado baptista a falar disso. ele não é sócio de uma empresa do género na Lousã ou em Miranda ??? que faliu sem pagar a segurança social dos trabalhadores e vários meses de salário ?
Estou só a perguntar
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