Pedro Osório e José Jorge Letria, da direcção da SPA, explicaram à comissão parlamentar as "razões específicas" do estatuto do autor, sublinhando que este pode ter de gerir grandes rendimentos num ano e estar outros anos sem qualquer rendimento.Em causa está a proposta do Orçamento de Estado para 2005, que no artigo 56º do Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê a cobrança por inteiro do IRS a todos os rendimentos de autores, a partir de 54 mil euros.
Esta medida contraria o decretado em 1989 pelo Governo de Cavaco Silva que beneficiava os autores permitindo que o IRS apenas incidisse sobre 50 por cento dos seus rendimentos.
Por seu turno, o deputado do PSD Pedro Alves disse compreender as razões da SPA, mas advertiu que "o país atravessa um momento de crise". "O Governo tomou esta posição devido ao estado em que o país se encontra e não por menosprezo das comunidades cultural e intelectual", salientou. "Seria, todavia, importante apresentar outras soluções para ajudar os autores", acrescentou.
O deputado do CDS-PP João Abrunhosa reiterou a posição de Pedro Alves acrescentando que o "benefício fiscal não é a única maneira de incentivar os criadores".
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