MAIS UMA VEZ A FALTA QUE JOÃO SILVA FAZ.

Tribunal de Contas e IGAT investigam Câmara

PS NA CÂMARA SILENCIADO.

Em causa estão alegadas irregularidades e ilegalidades nos recursos humanos da autarquia.

A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) e o Tribunal de Contas estão a investigar a Câmara de Coimbra por alegadas irregularidades nos recursos humanos no mandato anterior, anunciou hoje um ex-deputado municipal socialista, que denunciou o caso ( João Silva ).
As investigações foram reveladas hoje, em comunicado, pelo ex-deputado municipal João Silva (PS), que refere que, na sequência das queixas por si apresentadas em 2004, o Tribunal de Contas (TC) decidiu proceder a uma acção de fiscalização à Câmara de Coimbra, que, nas eleições autárquicas de Outubro, voltou a ser ganha pela maioria PSD/PP/PPM.
De acordo com o ex-deputado da Assembleia Municipal de Coimbra - órgão no qual também denunciou o que classifica como «irregularidades e ilegalidades» - esta fiscalização não prevista do TC ao domínio dos recursos humanos da autarquia encontra-se em fase de elaboração do relatório.
Por seu turno, a IGAT solicitou ao presidente da autarquia, o social-democrata Carlos Encarnação, que lhe remeta «a decisão que autorizou o pagamento como director de departamento ao chefe de divisão dos recursos humanos, porque ela não faz parte dos documentos justificativos enviados pela Câmara», adianta João Silva.
Durante os oito anos da presidência do socialista de Manuel Machado, João Silva foi o vereador responsável pelas questões financeiras.
A IGAT pede também ao presidente da Câmara que declare «a nulidade do despacho do [então] vereador Manuel Rebanda, que determinou a abertura de concurso para oito lugares de chefe de repartição, porque está inquinado na modalidade mais grave das invalidades: a nulidade».
«Chegou-se à situação paradigmática de nomear como chefe de divisão dos recursos humanos um funcionário de outra Câmara, que era vereador do PSD numa terceira Câmara e que, apesar de desempenhar funções de chefe de divisão era pago como director de departamento», sustenta João Silva na nota.
O ex-deputado municipal alude também a «sucessivas alterações em júris de concurso e à abertura de um concurso para oito chefes de repartição, categoria em extinção e para a qual não há, nem havia, lugares no quadro da Câmara».
«No anterior mandato autárquico denunciei, por diversas vezes, no exercício das minhas atribuições enquanto deputado municipal, a errada e desastrosa política de recursos humanos seguida pelo PSD, PP e CDU na Câmara de Coimbra», refere.
Segundo João Silva, «assistiu-se à contratação de dezenas e dezenas de avençados e ao recrutamento de dirigentes com base em critérios estritamente partidários ou de relação familiar».
«Foram ignoradas as consequências desta política, que se irão reflectir, por muitos e muitos anos, nas finanças da Câmara. Houve uma postura de total desconsideração profissional pelos funcionários da própria Câmara», sublinha ainda.
O presidente da Câmara de Coimbra escusou-se a comentar as investigações.